OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 196/2026

ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA RELATORA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, A RESPEITO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 105/2026.

26/05/2026 DANIEL DAVID. Tags: ARQUIVADO

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26/05/2026

12:00

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 196/2026

DANIEL DAVID

26/05/2026

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