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15ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

Consulte neste agendamento a pauta, matérias, chamadas, filas de oradores e presença.

Transparência Agenda legislativa Realizada
Dados do agendamento
Data · horário · legislatura
Data 12/06/2026
Horário 17h30
Legislatura 19ª Legislatura
Ano leg. 2º ano legislativo
Ano (sessão) 2026

Documentos

Temas da sessão e matérias inseridas em discussão e votação, na ordem de tramitação.

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA #529 · matérias da pauta
Matérias (1)
Matérias deste tema

1 de 1

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2026 01/06/2026
INSTITUI O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019;ESTABELECE REGRAS PERMANENTES E DE TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIAS E PENSÕES; DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O REAJUSTE D... INSTITUI O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019;ESTABELECE REGRAS PERMANENTES E DE TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIAS E PENSÕES; DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PODER EXECUTIVO
Anexos Data · descrição · autores

2 de 2

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CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 15ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 12 DE JUNHO DE 2026 10/06/2026 · 16:56
DANIEL DAVID
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 10/06/2026 · 16:56

Lista de presença

Público e autoridades registrados nesta sessão.

Público e autoridades presentes Nome · cargo · local
PESQUISAR NA LISTA DE PRESENÇA

48 de 48

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ADAUTO CERVANTES MARIOLA Público
DIRETOR-PRESIDENTE VOTUPREV · VOTUPORANGA / SP
ANTONIO ERCULANO DE MORAES Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
CABO RENATO ABDALA Público
VEREADOR(A) · VOTUPORANGA / SP
CARLIM DESPACHANTE Público
VEREADOR(A) · VOTUPORANGA / SP
CÉSAR FERNANDO SOARES DA COSTA Público
OFICIAL DE RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS · VOTUPORANGA / SP
CLAUDIA ANDREA TRINDADE Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
DANIEL DAVID Público
VEREADOR(A) · VOTUPORANGA / SP
DAYENE SANTOS MARTINS RAIMUNDO Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
DEBORA PEREIRA DE SOUZA SILVA Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
DÉBORA ROMANI Público
VEREADOR(A) · VOTUPORANGA / SP
DENISE ELAINE DE OLIVEIRA Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
DIOGO MEDEIROS Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
DOUGLAS NEGRINI Público
SERVIDOR VOTUPREV · VOTUPORANGA / SP
EDSON GENARI Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
EMERSON BORTOLAIA Público
SERVIDOR CÃMARA MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
GISLAINE ALMEIDA PELEGRINI Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS Público
OUTRO · VOTUPORANGA / SP
JUNIOR FARIA Público
SERVIDOR CÂMARA · VOTUPORANGA / SP
KELVILIN ANAHI GONZALES SABIO Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO Público
SECRETÁRIA COORDENADORA DE COMISSÕES PERMANENTES · VOTUPORANGA / SP
LARISSA MARTIN FILOCOMO Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
LUCIANO ALBERTO DE FREITAS Público
MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP
LUCIANO JOSÉ SIMÕES Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
MARCÃO BRAZ Público
VEREADOR(A) · VOTUPORANGA / SP
MARCELINO POLI Público
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CMV · VOTUPORANGA / SP
MARCILENE RAYMUNDO Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
MARCIONILIA DOS SANTOS SOUSA Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
MARIA HELENA DE MATOS AQUINO Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
NATIELLE GAMA Público
VEREADOR(A) · VOTUPORANGA / SP
NELSON EDER NISHIMURA Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
NILTON SANTIAGO Público
SECRETÁRIO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
NILZA MOREIRA ALVES Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
OSMAIR FERRARI Público
VEREADOR(A) · VOTUPORANGA / SP
RAFAEL SIQUEIRA DO NASCIMENTO Público
DIRETOR DE BENEFICIO - VOTUPREV · VOTUPORANGA / SP
RENAN LUIS ANDRE Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
RICARDO BOZO Público
VEREADOR(A) · VOTUPORANGA / SP
RICARDO SAVOINE Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
RODRIGO PEREIRA Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
SARGENTO MORENO Público
VEREADOR(A) · VOTUPORANGA / SP
SIDINEIDE MARTINS Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
SIMONE MARTINS NOGUEIRA Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
SUELY APARECIDA SOARES Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
TAYSSON ROBERTO DE ALMEIDA Público
CONTROLADOR INTERNO - VOTUPREV · VOTUPORANGA / SP
THELMA CRISTINA LEMES ALVES Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
THIAGO ROGERI Público
PRESIDENTE DO SINDICATO · VOTUPORANGA / SP
THIAGO RUVIERI DELALIBERA Público
COORDENADOR DO SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO · VOTUPORANGA / SP
VALDINEI DA CRUZ DOS SANTOS Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
WILSON DA SILVA BORGES Público
OFICIAL DE COMPRAS, ARQUIVO E PATRIMÔNIO · VOTUPORANGA / SP