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15ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

12/06/2026 17h30 19ª Legislatura · 2º ano legislativo Tags: Realizada

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Temas da sessão e matérias inseridas em discussão e votação, na ordem de tramitação.

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA #529 · matérias da pauta
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2026 01/06/2026
INSTITUI O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019;ESTABELECE REGRAS PERMANENTES E DE TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIAS E PENSÕES; DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O REAJUSTE D... INSTITUI O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019;ESTABELECE REGRAS PERMANENTES E DE TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIAS E PENSÕES; DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PODER EXECUTIVO
Anexos Data · descrição · autores

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CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 15ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 12 DE JUNHO DE 2026 10/06/2026 · 16:56
DANIEL DAVID
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 10/06/2026 · 16:56
ATA #532 · matérias da pauta
Anexos Data · descrição · autores

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ATA DA 15ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 12 DE JUNHO DE 2026 15/06/2026 · 14:01
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO, DANIEL DAVID
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 15/06/2026 · 21:04