INDICAÇÃO Nº 392/2019
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22/04/2019
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO DÓRIA, QUE ESTUDE UMA FORMA DE AUMENTAR A LISTA DE ISENÇÃO DE ICMS, PARA MEDICAMENTOS DE USO HUMANO, COMO FORMA DE PRESERVAR A SAÚDE DAQUELAS PESSOAS QUE NECESSITAM ADQUIRIR CONSTANTEMENTE TAIS MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS.