PROTOCOLO Nº 430/2025

OFÍCIO Nº 0500 / 2025 / GIGOV/SR – GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS – ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO – FICA NOTIFICADA A CÂMARA MUNICIPAL O CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS, SOB BLOQUEIO, EM 04/09/2025, NO VALOR DE R$ 1.009.199,80 (UM MILHÃO NOVE MIL CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS), NA CONTA VINCULADA AO CONTRATO DE REPASSE Nº 954602/2023 - OPERAÇÃO 1092322-96, FIRMADO COM MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, ASSINADO EM 30/12/2023, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MOBILIDADE URBANA, SOB A GESTÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, QUE TEM POR OBJETO “RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP” - INFORMAMOS QUE O VALOR DE CONTRAPARTIDA DEVERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DE ACORDO COM O CRONOGRAMA DESEMBOLSO.