PROTOCOLO Nº 423/2025

GAP/OF/Nº 800/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - GABINETE DO PREFEITO - SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO “DR. OCTÁVIO VISCARDI”, NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2025 ÀS 09H00MIN, PARAREALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRECIAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS CORRESPONDENTE AO 2° QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 EM CUMPRIMENTO AO §4°, DO ARTIGO 9° DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101 E INCISO XL, DO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA ÀS 09H30MIN DO MESMO DIA PARA APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SAÚDE CORRESPONDENTE AO 2° QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 ATENDENDO AO §5, DO ARTIGO 36, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°141 DE 13 DE JANEIRO DE 2012, BEM COMO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA CITADA SECRETARIA.