PROTOCOLO Nº 275/2025

GAP/OF/Nº 541/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA GABINETE DO PREFEITO, SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO “DR. OCTÁVIO VISCARDI”, NO DIA 22 DE JULHO DE 2025, ÀS 10H, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A SEGUINTE PAUTA: APRECIAÇÃO DOS RELATÓRIOS FINANCEIROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOBRE OS RECURSOS DE QUE TRATA O ARTIGO 212, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO DA LEI FEDERAL Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007 E INCISO XXXIX, DO ARTIGO 56, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA CITADA SECRETARIA, REFERENTES AO 1º SEMESTRE DE 2025.