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INDICAÇÃO Nº 452/2026

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras

Detalhes

Tipo · número · status

Tipo PROCESSO LEGISLATIVO

Número 689

Ano 2026

Data 15/06/2026

Status APRESENTADO

Tema INDICAÇÃO

Autor(es) RICARDO BOZO.

Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, POR MEIO DA SAEV AMBIENTAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE VOTUPORANGA– COMDEMA, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E MATAS CILIARES, UTILIZANDO, QUANDO POSSÍVEL E OBSERVADAS AS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA, BEM COMO PROMOVENDO PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PRODUTORES RURAIS E DEMAIS SEGMENTOS DA COMUNIDADE.

Progresso 5%

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Histórico processual Data · descrição · autores