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D

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2026

ACRESCENTA O INCISO XIV AO § 1º DO ART. 451 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO.

18/05/2026 25/05/2026 DÉBORA ROMANI AUTOR(A) Tags: RETIRADO PELO VEREADOR
Progresso 100%
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

Nenhum registro encontrado

18/05/2026
11:37
CAPA DIGITAL
18/05/2026
11:45
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2026
DÉBORA ROMANI
18/05/2026
11:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/05/2026
11:48
ART. 451 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461/2021 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
18/05/2026
11:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/05/2026
18:19
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/05/2026
18:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/05/2026
19:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/05/2026
19:21
OFÍCIO DA AUTORA SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
25/05/2026
19:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/05/2026
19:24
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
25/05/2026
19:24
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/05/2026
19:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/05/2026
19:26
ÍNDICE REVERSO