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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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E

REQUERIMENTO Nº 49/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À REGULAMENTAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 18.397, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2026.

23/03/2026 15/04/2026 EMERSON PEREIRA AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO
Progresso 100%
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

Nenhum registro encontrado

20/03/2026
08:08
CAPA DIGITAL
20/03/2026
08:53
REQUERIMENTO Nº 49/2026
EMERSON PEREIRA
20/03/2026
09:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/03/2026
09:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
15/04/2026
08:23
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 49/2026
PODER EXECUTIVO
15/04/2026
08:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/04/2026
08:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/04/2026
08:24
DESPACHO LEIA-SE NO EXPEDIENTE COM CÓPIA AO VEREADOR AUTOR E ARQUIVE-SE
DANIEL DAVID
15/04/2026
08:24
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/04/2026
08:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/04/2026
08:25
ÍNDICE REVERSO