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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2026

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011, INSTITUINDO PREMIAÇÃO POR MÉRITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

16/03/2026 19/03/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
8ª SESSÃO ORDINÁRIA · 16/03/2026
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

26 de 26

Nenhum registro encontrado

16/03/2026
17:01
CAPA DIGITAL
16/03/2026
18:13
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2026
PODER EXECUTIVO
16/03/2026
18:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
18:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/03/2026
18:14
ANEXO I
16/03/2026
18:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/03/2026
18:14
ANEXO II
16/03/2026
18:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/03/2026
18:14
ANEXO III
16/03/2026
18:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/03/2026
18:15
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/03/2026
19:05
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
16/03/2026
19:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
19:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/03/2026
19:06
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
16/03/2026
19:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
19:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/03/2026
19:06
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
16/03/2026
19:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
19:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/03/2026
12:17
OFÍCIO DO PREFEITO Nº 150/2026 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
19/03/2026
12:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/03/2026
12:17
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
19/03/2026
12:17
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/03/2026
12:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/03/2026
12:18
ÍNDICE REVERSO