PROCESSO GERAL Nº 293/2019
PROJETO DE LEI Nº 191/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 105-M DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.
Progresso
100%
Deliberação
Aguardando votação em plenário
- Quórum
- Inaplicável
- Presidente
- Inaplicável
- Turnos
- Inaplicável
- Rito
- Inaplicável
- Lei
- Ainda sem lei vinculada
Ainda sem relator
Ainda sem parecer de colegiado
Aguardando votação em plenário
Tramitação