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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 71/2026

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa deste processo legislativo.

Transparência Processos

Detalhes

Tipo · número · status

Tipo PROCESSO ADMINISTRATIVO

Número 71

Ano 2026

Data 27/05/2026

Status APRESENTADO

Tema PROCESSO INTERNO

Autor(es) WILSON DA SILVA BORGES.

Ementa

TERMO DE ABERTURA PARA A ELABORAÇÃO DO PCA-2027. NOS TERMOS DO INCISO VII DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DO ATO DA MESA Nº 21, DE 12 DE JUNHO DE 2025 QUE REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO, . INSTAURA-SE O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM A FINALIDADE DE PROMOVER OSATOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, APROVAÇÃO E POSTERIOR DIVULGAÇÃO DO PLANODE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA PARA O EXERCÍCIO DE2027, NOS TERMOS DO INCISO VII DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DO ATO DA MESANº 21, DE 12 DE JUNHO DE 2025, QUE REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NOÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO.-CONF DISPOSTO NA LEI 14133/2021, NA REGULAEMENTAÇÃO INTERNA DA CÂMARA - ATO 12/2025,.

Progresso 5%

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Histórico processual Data · descrição · autores

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27/05/2026

15:16

CAPA DIGITAL