LEI ORDINÁRIA Nº 6.375/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO §3º E ACRESCENTA O §1º A AO ART. 32 E DO ART. 58, DA LEI Nº 6170, DE 12 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL.

10/04/2019 PODER EXECUTIVO Tags: EM VIGOR

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Alteração Ação realizada

ALTERA A

LEI ORDINÁRIA Nº 6.194, DE 22 DE MAIO DE 2018

Alteração Ação realizada

ALTERA A

LEI ORDINÁRIA Nº 6.170, DE 12 DE ABRIL DE 2018