LEI ORDINÁRIA Nº 1.354/1972

DETERMINA AS REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/12/1972 NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO Tags: ALTERADA

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Alteração Ação realizada

ALTERA A

LEI ORDINÁRIA Nº 55, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1950

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Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

LEI ORDINÁRIA Nº 2.569, DE 19 DE AGOSTO DE 1992

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

LEI ORDINÁRIA Nº 2.128, DE 12 DE MARÇO DE 1987