OFÍCIO COMISSOES Nº 11/2022

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 128/2022, LIDO NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, À SECRETARIA COMPETENTE.

17/11/2022 18/10/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Tags: ARQUIVADO

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18/10/2025

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OFÍCIO COMISSOES Nº 11/2022

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO