OFÍCIO COMISSOES Nº 3/2023

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 28, 29 E 30/2023, LIDOS NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, À SECRETARIA COMPETENTE.

23/02/2023 18/10/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Tags: ARQUIVADO

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18/10/2025

13:09

OFÍCIO COMISSOES Nº 3/2023

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO