OFÍCIO COMISSOES Nº 15/2023

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 78/2023, LIDO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 31 DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, À SECRETARIA COMPETENTE.

01/08/2023 18/10/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Tags: ARQUIVADO

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18/10/2025

11:46

OFÍCIO COMISSOES Nº 15/2023

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO