OFÍCIO COMISSOES Nº 16/2023

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 82 E 83/2023, LIDOS NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, À SECRETARIA COMPETENTE.

22/08/2023 18/10/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Tags: ARQUIVADO

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18/10/2025

11:37

OFÍCIO COMISSOES Nº 16/2023

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO