OFÍCIO COMISSOES Nº 18/2023

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 91/2023, LIDO NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 4 DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, À SECRETARIA COMPETENTE.

05/09/2023 18/10/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Tags: ARQUIVADO

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18/10/2025

11:31

OFÍCIO COMISSOES Nº 18/2023

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO