OFÍCIO COMISSOES Nº 21/2023

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 109/2023, LIDO NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 6 DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, À SECRETARIA COMPETENTE.

07/11/2023 18/10/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Tags: ARQUIVADO

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18/10/2025

10:16

OFÍCIO COMISSOES Nº 21/2023

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO