OFÍCIO COMISSOES Nº 22/2023

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 118 E 123/2023, LIDOS NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, À SECRETARIA COMPETENTE.

16/11/2023 18/10/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Tags: ARQUIVADO

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18/10/2025

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OFÍCIO COMISSOES Nº 22/2023

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO