OFÍCIO COMISSOES Nº 24/2023

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 131 E 135/2023, LIDOS NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, À SECRETARIA COMPETENTE.

28/11/2023 18/10/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Tags: ARQUIVADO

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18/10/2025

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OFÍCIO COMISSOES Nº 24/2023

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO