OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 48/2024

ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A RESPEITO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 16 E 19/2024.

06/02/2024 18/10/2025 DANIEL DAVID. Tags: ARQUIVADO

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