18/10/2025
09:12
OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 130/2024
ENCAMINHA MOÇÃO Nº 2/2024 - REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (CDH) DO SENADO FEDERAL POR TER APRESENTADO O PROJETO DE LEI Nº 3.093/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA , QUE PROÍBE A EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS PARA ABATE NO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,.
Progresso
100%
Tramitação