OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 225/2024

ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A RESPEITO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 54/2024 E DO PROJETO DE LEI Nº 72/2024, QUE TRATAM SOBRE DENOMINAÇÃO.

09/04/2024 18/10/2025 DANIEL DAVID. Tags: ARQUIVADO

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