OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 306/2024

ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A RESPEITO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 104, 106 E 108/2024.

14/05/2024 18/10/2025 DANIEL DAVID. Tags: ARQUIVADO

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18/10/2025

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OFÍCIO PRESIDÊNCIA Nº 306/2024

DANIEL DAVID