OFÍCIO COMISSOES Nº 41/2026

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 203/2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM OUTORGA DE GARANTIA.

20/10/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Tags: ARQUIVADO

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20/10/2026

09:05

OFÍCIO COMISSOES Nº 41/2026

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

20/10/2026

09:55

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS