OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 342/2026

ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA RELATORA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, A RESPEITO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 176, 189, 196 E 197/2026.

29/09/2026 DANIEL DAVID. Tags: ARQUIVADO

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29/09/2026

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OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 342/2026

DANIEL DAVID

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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS