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OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 270/2026

ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA RELATORA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, A RESPEITO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 156/2026.

11/08/2026 DANIEL DAVID. Tags: ARQUIVADO
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11/08/2026
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OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 270/2026
DANIEL DAVID
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS