OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 218/2026

ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA RELATORA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, A RESPEITO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 77, 107, 123 E 124/2026.

16/06/2026 DANIEL DAVID. Tags: ARQUIVADO

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OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 218/2026

DANIEL DAVID

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