OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 174/2026

ENCAMINHA AUTÓGRAFOS REFERENTES AOS PROJETOS APROVADOS NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2026, BEM COMO INFORMA ACERCA DA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 196/2025.

12/05/2026 DANIEL DAVID. Tags: ARQUIVADO

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12/05/2026

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OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 174/2026

DANIEL DAVID

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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS