OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 168/2026

ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA RELATORA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, A RESPEITO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 92/2026.

05/05/2026 DANIEL DAVID. Tags: ARQUIVADO

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05/05/2026

09:56

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 168/2026

DANIEL DAVID

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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS