OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 140/2026

ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA RELATORA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, A RESPEITO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 47/2026.

14/04/2026 DANIEL DAVID. Tags: ARQUIVADO

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14/04/2026

09:43

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 140/2026

DANIEL DAVID

14/04/2026

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