OFÍCIO DO GABINETE Nº 170/2026

REPRESENTA À VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE VOTUPORANGA ACERCA DE POSSÍVEIS INFRAÇÕES ÀS NORMAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA E DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 74, 75 E 252 A 258 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REQUERENDO APURAÇÃO E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

03/03/2026 06/07/2026 NATIELLE GAMA. Tags: DOCUMENTO ENVIADO

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Tramitação

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03/03/2026

14:52

OFÍCIO DO GABINETE Nº 170/2026

NATIELLE GAMA

19/06/2026

15:23

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

19/06/2026

15:23

OFÍCIO DE GABINETE - CONSELHO TUTELAR

19/06/2026

15:27

OFÍCIO DO GABINETE DO VEREADOR AO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL CULTURA E TURISMO

NATIELLE GAMA

19/06/2026

15:30

OFÍCIO DO GABINETE DO VEREADOR AO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

NATIELLE GAMA

19/06/2026

15:30

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

19/06/2026

15:31

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

19/06/2026

16:07

OFÍCIO DO GABINETE DO VEREADOR AO MINISTÉRIO PÚBLICO

NATIELLE GAMA

19/06/2026

16:10

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

22/06/2026

07:37

ENVIO DE OFÍCIO AO JUIZ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

22/06/2026

07:38

ENVIO DE OFÍCIO - CONSELHO TUTELAR

22/06/2026

07:39

ENVIO DE OFÍCIO - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

22/06/2026

07:40

ENVIO DE OFÍCIO - SETOR DE POSTURAS

22/06/2026

07:42

ENVIO DE OFÍCIO - MINISTÉRIO PÚBLICO

22/06/2026

07:42

CONFIRMAÇÃO DE LEITURA - CONSELHO TUTELAR

22/06/2026

09:20

CONFIRMAÇÃO DE LEITURA - SECRETARIA DE CULTURA

22/06/2026

09:44

CONFIRMAÇÃO DE LEITURA - JUIZ DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

22/06/2026

11:26

CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO - MP

23/06/2026

08:55

CONFIRMAÇÃO DE LEITURA - POSTURAS

23/06/2026

10:50

RESPOSTA - POSTURAS

29/06/2026

07:51

MANIFESTO DO MP

29/06/2026

07:52

MANIFESTO DE INDEFERIMENTO PELO MP

06/07/2026

13:13

RESPOSTA JUIZ 02ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VOTUPORANGA-SP