01/03/2026
09:17
REQUERIMENTO Nº 97/2009
REQUER AO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME SE ESTÃO SENDO CUMPRIDAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI Nº 4604, DE 11 DE MAIO DE 2009, QUE CRIOU VAGAS NAS VIAS PÚBLICAS NA TESTADA DOS IMÓVEIS ONDE SE LOCALIZAM OS HOTÉIS E SIMILARES, OBJETIVANDO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE HOSPEDES E O TRANSPORTE DE SUAS BAGAGENS.
Progresso
100%
Tramitação