28/02/2026
16:06
REQUERIMENTO Nº 364/2015
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI, POR TODO EMPENHO E PARTICIPAÇÃO ÍMPAR NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR E A ENTRÂNCIA DE UNIDADES JUDICIÁRIAS DO ESTADO ELEVANDO A COMARCA DE VOTUPORANGA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA À CATEGORIA DE ENTRÂNCIA FINAL.
Progresso
100%
Tramitação