OFÍCIO COMISSOES Nº 38/2024

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 152/2024, LIDO NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2024, À SECRETARIA COMPETENTE.

27/08/2024 18/10/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Tags: ARQUIVADO

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18/10/2025

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OFÍCIO COMISSOES Nº 38/2024

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO