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OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 59/2026

ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA RELATORA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, A RESPEITO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 37 E 39/2026.

24/02/2026 DANIEL DAVID. Tags: ARQUIVADO
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24/02/2026
09:58
OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 59/2026
DANIEL DAVID
24/02/2026
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS