OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 53/2026

ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA RELATORA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, A RESPEITO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 34 E 36/2026.

19/02/2026 DANIEL DAVID. Tags: ARQUIVADO

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19/02/2026

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OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 53/2026

DANIEL DAVID

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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS