17/02/2026
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INDICAÇÃO Nº 701/2003
INDICA AO PROMOTOR CURADOR DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES, DR. JOÃO ALBERTO PEREIRA, PARA QUE ANALISE DE FORMA PORMENORIZADA AS NOTAS FISCAIS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LOCAIS COM BANDEIRA, O QUE POSSIBILITARÁ MAIORES INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO SOBRE A QUALIDADE E ESPÉCIE DESSES COMBUSTÍVEIS.
Progresso
100%
Tramitação