17/02/2026
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INDICAÇÃO Nº 554/2005
INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE AGENDE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS CONSELHEIROS TUTELARES E AUTORIDADES LIGADAS À DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO SENTIDO DE PROMOVERMOS UM AMPLO DEBATE SOBRE OS PROBLEMAS OCORRIDOS EM NOSSA CIDADE EM DESRESPEITO ÀS DISPOSIÇÕES DO ECA, BEM COMO QUE NA MESMA REUNIÃO SEJAM ENTREGUES CERTIFICADOS DE RECONHECIMENTO PÚBLICO AOS EX-CONSELHEIROS TUTELARES.
Progresso
100%
Tramitação