17/02/2026
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INDICAÇÃO Nº 591/2005
INDICA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE ELABOREM PROJETOS VISANDO UMA PROFUNDA REFORMA NOS ATUAIS SISTEMAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DO PAÍS, INCLUINDO-SE OBRIGATORIAMENTE A DISCUSSÃO DO TRABALHO INFORMAL, RECONHECENDO E CONTANDO PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO E A INSALUBRIDADE DOS CATADORES DE LIXO.
Progresso
100%
Tramitação