INDICA AO PROMOTOR DO MEIO AMBIENTE, PARA QUE DENTRO DOS DITAMES LEGAIS PROMOVA AS MEDIDAS PERTINENTES NO SENTIDO DE SANAR QUALQUER ABUSO POR PARTE DAQUELES QUE REALIZAM QUEIMADAS DE FORMA ABUSIVA E ILEGAL.
24/04/2006
17/02/2026
ELIAS GHIOTTO.
Tags:ARQUIVADO
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17/02/2026
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INDICAÇÃO Nº 167/2006
ELIAS GHIOTTO
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