OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 556/2024

ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A RESPEITO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 167/2024, BEM COMO DO PROJETO DE LEI Nº 174/2024.

05/11/2024 17/10/2025 DANIEL DAVID. Tags: ARQUIVADO

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17/10/2025

16:41

OFÍCIO PRESIDÊNCIA Nº 556/2024

DANIEL DAVID