INDICAÇÃO Nº 327/2009

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ SERRA, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE REDUZIR AS ALÍQUOTAS DO ICMS INCIDENTES SOBRE OS MEDICAMENTOS, COMO RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE DOS MESMOS PARA A VIDA DA POPULAÇÃO.

22/04/2009 17/02/2026 MEIDÃO. Tags: ARQUIVADO

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