17/02/2026
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INDICAÇÃO Nº 846/2009
INDICA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENHOR LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, PARA QUE JUNTAMENTE COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, ELABORE MECANISMOS LEGAIS NO SENTIDO DE REDUZIR OS ENCARGOS TRABALHISTAS, BEM COMO CONCEDER INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS ÀS EMPRESAS QUE CONTRATEM TRABALHADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 35 ANOS.
Progresso
100%
Tramitação