16/02/2026
21:22
INDICAÇÃO Nº 731/2010
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, SENHOR ALBERTO GOLDMAN, QUE ESTUDE UMA FORMA DE AUMENTAR A LISTA DE ISENÇÃO DE ICMS, PARA MEDICAMENTOS DE USO HUMANO, COMO FORMA DE PRESERVAR A SAÚDE DAQUELAS PESSOAS QUE NECESSITAM ADQUIRIR CONSTANTEMENTE TAIS MEDICAMENTO NAS FARMÁCIAS.
Progresso
100%
Tramitação