16/02/2026
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INDICAÇÃO Nº 198/2011
INDICA ÀS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS DA CÂMARA FEDERAL, AO DEPUTADO FEDERAL JOÃO DADO, À PRESIDÊNCIA E À VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA LEI 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, DISPOSITIVO QUE ISENTE AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE PROMOVER O RECOLHIMENTO FINANCEIRO PARA AS ASSOCIAÇÕES MUSICAIS, REPRESENTADAS PELO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD), QUANDO DA REALIZAÇÃO DE SEUS EVENTOS.
Progresso
100%
Tramitação