16/02/2026
15:36
INDICAÇÃO Nº 51/2012
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI AUTORIZANDO CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A PINTURA DO PRÉDIO ONDE SE ENCONTRA LOCALIZADO O CARTÓRIO ELEITORAL, BEM COMO O SAF - SERVIÇO ANEXO DA FAZENDA, NOS MESMOS MOLDES DA LEI Nº 4934, DE 19 DE ABRIL DE 2011.
Progresso
100%
Tramitação