16/02/2026
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INDICAÇÃO Nº 112/2013
INDICA AO DEPUTADO FEDERAL JOÃO DADO, QUE AGENDE REUNIÃO COM O MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA GILBERTO CARVALHO, VISLUMBRANDO TRATAR SOBRE REGULAMENTAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS SEJAM CERTIFICADAS DENTRO DO CONTEXTO DA LEI FEDERAL Nº 12.101/2009.
Progresso
100%
Tramitação